SOBRE A CÂMARA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim é onde se consolida o Poder
Legislativo do Município.
Atualmente ela é composta por 15 vereadores, eleitos pelo voto
popular.
A Câmara é administrada por uma Mesa Diretora, composta por
Presidente, Vice-presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, eleitos
no primeiro dia do início de uma Legislatura, pelo período de dois anos.
O VEREADOR É A SÍNTESE DO POVO
O vereador tem como função fiscalizar e assessorar o Poder
Executivo em todos os momentos. Em contrapartida, ele é fiscalizado e cobrado
por toda a população e não apenas pelos eleitores que lhe deram o mandato. Mas
a missão do vereador vai mais longe.
A outra função, é legislar. Ele é o responsável por transformar
em Lei a vontade popular. A importância de sua atuação como legislador é o
ponto alto da verdadeira democracia. O presente trabalho é mais um exemplo da
importância da atuação do vereador. Enquanto cumpre o mandato de ser a voz do
povo, ele faz história, dando o máximo de si para o brilhantismo de sua atuação
em defesa do povo desta terra.
Portanto, nas páginas deste site, você encontrará parte
importantíssima sobre os Poderes Legislativo e Executivo do município de
Ceará-Mirim.
Sabemos que ela não esgota o assunto.
Ao contrário, abre a perspectiva para que outras pesquisas sejam
feitas, novos fatos venham à tona, e mais se busque a verdade dos
acontecimentos vividos desde os pioneiros até os atuais edis do nosso
município.
E se assim for, o objetivo primordial desta empreitada estará
cumprido, em mais uma vitória da democracia.
IMPORTANTE
Para os antigos vereadores e funcionários da Câmara, todas as
Legislaturas marcaram a história do Legislativo, por seu caráter, e totalmente
voltado aos interesses coletivos.
Mas todas as Legislaturas tiveram sua devida importância em seu
determinado tempo e espaço, todas, com os nomes mais expressivos da vida
pública de Ceará-Mirim.
A MULHER E O PODER
As mulheres participam de forma significativa nas decisões da
Casa Legislativa, deixando claro que definitivamente romperam a última barreira
existente no caminho da emancipação feminina: o poder político.
Hoje os tempos são outros, e as mulheres continuam mostrando
trabalho.
Atualmente elas são em cinco na Casa Legislativa, e o tom
rosa-choque de seus discursos, significa sim, um toque feminino, mas tem a
força de quem sabe de sua importância no processo de consolidação da
participação feminina no processo político de Ceará-Mirim.
HISTÓRIA
Foi no Governo Municipal do Coronel Felismino Dantas que ocorreu
a fundação da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, em 18 de agosto de 1910, mas
passando a atuar como Intendência Municipal.
O Poder Legislativo de Ceará-Mirim deu início a sua trajetória
no município em sua primeira Legislatura, datada de 26 de julho de 1948 a 1º de
abril de 1951, com mandato de quatro anos para cada vereador, período em que a
Casa era composta por 14 edis.
O seu presidente era a figura do vice-prefeito, regime de gestão
que permaneceu até o fim da quarta Legislatura.
Já na quinta Legislatura, de 07 de fevereiro de 1963 a 02 de
fevereiro de 1967, o número de parlamentares caiu para dez, tendo à frente da
presidência o senhor Francisco Horário.
A sexta Legislatura ocorreu no período de 03 de fevereiro de
1067 a 02 de fevereiro de 1971, estando a frente da presidência o senhor Djalma
Vitorino da Silva.
Foi no período de 03 de fevereiro de 1971 a 30 de janeiro de
1973, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim teve a última Legislatura composta
por dez vereadores, ocasião em que presidiram a Casa os senhores Diógenes
Nazareno e Roberto Paiva dos Santos.
Na Legislatura seguinte, a oitava, no período de 31 de janeiro
de 1973 a 30 de janeiro de 1977, foram acrescentadas mais três cadeiras para
recompor a Casa Legislativa, tendo como presidentes, os senhores Franklin
Marinho Barbosa de Queiróz, Manoel Barbosa da Silva e Diógenes Nazareno.
A nona Legislatura teve início em 31 de janeiro de 1977 indo até
31 de agosto de 1983 com a mesma formação de seus parlamentares da Legislatura
passada, tendo como presidentes, e com uma surpresa, uma mulher, que pela
primeira vez ocupou o cargo de presidente da Casa Legislativa, que foi a
senhora Margarida Maria de Lima, juntamente com os companheiros Manoel Oliveira
Barbosa e Ricardo de Moura Sobral, período que durou seis anos a Legislatura
dos demais.
A décima Legislatura ocorreu de 1º de janeiro de 1983 a 31 de
dezembro de 1988, também com 13 vereadores a Casa Legislativa foi dirigida
pelos senhores Fernando Mello e Raimundo Elias. Foi nesse período que a Câmara
teve mais uma cadeira acrescentada passando assim para o total de 14
legisladores.
Na décima primeira Legislatura, ocorrida no período de 1º de
janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992, seus presidente foram os senhores
Pedro de Medeiros e Antônio Anchieta Barreto da Silveira, começando nesta
Legislatura o reconhecimento de mais um edil para a composição da Casa.
No período de 1º de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996,
ocorreu a décima segunda Legislatura, tendo sido escolhido entre os demais
pares para presidir, os senhores Antônio Anchieta e Pedro de Medeiros.
Já na décima terceira Legislatura, ocorrida de 1º de janeiro de
1977 a 31 de dezembro de 2000, teve como dirigentes os senhores Francisco
Canindé Oliveira da Luz e Antônio Ivo Ferreira, e na décima quarta Legislatura,
o vereador Ronaldo Marques Rodrigues assumiu a presidência.
A décima sexta Legislatura, que teve início em 1º de janeiro de
2009, tinha como presidente, o vereador Francisco Roberto de Lima. Continuando
a décima sexta Legislatura, segundo biênio, a Mesa Diretora era assim composto:
Presidente: Ronaldo Marques Rodrigues, Vice-presidente: Júlio César Soares
Câmara, Primeiro-Secretário: Franklin Marinho Barbosa de Queiróz Júnior e
Segundo-secretário Renato Pereira Coutinho.
A décima sétima Legislatura teve início em 1º de janeiro de
2013, tendo sua Mesa Diretora com a seguinte formação: Presidente: Renato
Alexandre Martins da Silva, Vice-presidente: Marcos Túlio de Medeiros Tiné,
Primeiro –Secretário: Jácio Luiz da Silva Cruz e Segundo-secretário: Franklin
Marinho Barbosa de Queiróz Júnior.
Em 2014, o vereador Renato Alexandre Martins da Silva foi
reconduzido ao cargo de presidente, tendo a Mesa Diretora a seguinte formação:
Presidente: Renato Alexandre Martins da Silva, Vice-presidente: Vice-presidente
Marcos Túlio de Medeiros Tiné, Primeiro-secretário: Franklin Marinho Barbosa de
Queiróz Júnior e Segundo-secretário Renato Pereira Coutinho.
E por fim, a décima oitava Legislatura teve início em 1º de
janeiro de 2017. A nova Mesa Diretora da Casa Legislativa está assim composta:
Presidente: Ronaldo Marques Rodrigues / PV - Vice-presidente: Carlos Ramalho /
PSD - Primeiro Secretário: Marcos Angelino de Farias / PHS -
Segundo-secretário: Ângela Maria Medeiros Farias de Aquino / PTC.
FONTE – SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
